40% DOS INGRESSOS É O LIMITE QUE A CAMARA DETERMINA PARA A MEIA ENTRADA.

O projeto que cria uma cota de 40% para a venda de ingressos com meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos foi aprovada nesta manha (dia 24) CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas deputados ainda pretendem recorrer, porque querem retirar os idosos dessa porcentágem.

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O deputado Esperidião Amin (PP-SC) protestou contra a inclusão de idosos na cota de 40%. Ele lembrou que a Secretaria de Direitos Humanos já foi contra esta proposta e que o Estatuto do Idoso não prevê limite para meia-entrada pessoas acima de 60 anos.

“Estamos reduzindo em 60% a possibilidade de o idoso exercer um direito que ele tem”

Para o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a retirada dos idosos da cota pode fazer com que se perca o espírito do projeto.

“Retirar os idosos joga no chão o projeto, que é justamente criar a cota”

O relatório base, apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), prevê também que a emissão da carteira estudantil fique a cargo apenas da Associação Nacional de Pós-Graduandos, da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), além de entidades filiadas a estes órgãos. Além disso, a carteira será válida por um ano e terá um único modelo em todo o Brasil, a fim de evitar possíveis fraudes.

Não há consenso, no entanto, entre os deputados sobre a emissão das carteirinhas. O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que questionou a exclusividade de emissão pelas entidades, se reunirá às 17h30 com representantes da UNE, que é favorável à padronização. O relator Vicente Candido disse que a exclusividade faz parte do acordo entre estudantes e artistas. Sobre a fiscalização, ele disse que o governo estabelecerá os mecanismos para acompanhar a emissão dos documentos.

Essa medida é provavelmente uma faca de dois gumes, tendo o seu “lado ruim” como a questão dos idosos que eu vejo como o mais preocupante e o seu “lado positivo” que isso poderia baixar os valores dos ingressos. Já com relação as carteirinhas de estudantes eu até achei uma boa idéia (tendo em vista que a minha faculdade não me disponibiliza uma carteirinha a meses…)

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